É possível o condomínio expulsar morador por comportamento antissocial?
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que não, sob a fundamentação de que não há amparo legal para a medida. <p”>No entanto, merece destaque o Enunciado nº 508, da V Jornada de Direito Civil, que tem o seguinte entendimento: “verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a […]
